O governador Beto Richa deverá anunciar em breve a sanção do projeto "Ficha Limpa" (nº 541/11), que tem, entre outros parlamentares, a autoria do deputado estadual Cesar Silvestri Filho. O projeto, aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa no dia 17, dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções em comissão no âmbito do Estado.
A proposição também leva a assinatura dos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB) e Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS).
Conforme o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções governamentais fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Os autores afirmam que o objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.
Conforme o projeto, a ocupação de cargos em comissão ou funções governamentais fica vedada àqueles que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, entre outros delitos. Os autores afirmam que o objetivo é proteger a probidade e a moralidade administrativa.
