Aprovado relatório de Cesar Filho, de fomento e incentivo à cultura no Paraná

Deputado Cesar Filho, relator da CCJ (Constituição e Justiça), um das principais comissões da Assembleia Legislativa do Paraná

ASSESSORIA DE IMPRENSA

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho, relator do Projeto de Lei nº 952/11, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE, o Fundo Estadual de Cultura – FEC, deu parecer favorável pela legalidade e constitucionalidade do Projeto que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE tem como objetivos fundamentais facilitar à comunidade o acesso aos bens e espaços artísticos e culturais, assim como às atividades desenvolvidas na área da cultura, além de estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as regiões. “O Paraná vai ter uma lei que será fundamental para fortalecer a cultura do Estado. Serão novos recursos que permitirão ampliar tanto a oferta quanto o consumo, além de promover a descentralização dos projetos culturais incentivando as produções no Estado”, explica Cesar Filho.
O PROFICE foi elaborado por representantes das secretarias da Cultura, Planejamento e Fazenda, e por integrantes da Assembleia e do Fórum das Entidades Culturais. Segundo o deputado Cesar Filho, a proposta também contou com a participação da sociedade civil, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em 14 cidades do Paraná.

"Participamos da audiência pública realizada em Guarapuava e vimos o anseio da população pela aprovação do PROFICE, por isso demos parecer favorável e contamos com o apoio dos deputados para aprovação na CCJ”.

O texto do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura ainda prevê a criação do Conselho Estadual de Cultura - CONSEC que fará a avaliação técnica dos trabalhos inscritos no PROFICE. A criação do Conselho já está em discussão no Plenário. “A criação deste Conselho se alinha à postura do Governo Beto Richa, que é abrir espaço ao diálogo e para a participação de profissionais e da sociedade na definição de diretrizes de ações do Estado”, afirmou o deputado Cesar Silvestri Filho.