 | ||
| Deputado Cesar Silvestri Filho: atuação parlamentar para fortalecer agropecuária do PR |
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Um substitutivo geral ao projeto de lei nº 847/11, de autoria do Poder Executivo, criando a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa. Cesar Silvestri Filho (PPS) é um dos deputados que assinou o substitutivo, que foi encaminhado na forma de emenda.
O substitutivo garante aos funcionários lotados hoje no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), as mesmas vantagens salariais que serão oferecidas aos servidores da ADAPAR. Também inclui no inciso III, do artigo 3º, a responsabilidade pela fiscalização de “vegetais”.
Um substitutivo geral ao projeto de lei nº 847/11, de autoria do Poder Executivo, criando a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa. Cesar Silvestri Filho (PPS) é um dos deputados que assinou o substitutivo, que foi encaminhado na forma de emenda.
O substitutivo garante aos funcionários lotados hoje no Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (DEFIS) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), as mesmas vantagens salariais que serão oferecidas aos servidores da ADAPAR. Também inclui no inciso III, do artigo 3º, a responsabilidade pela fiscalização de “vegetais”.
O projeto encaminhado pelo governo estabelece que a ADAPAR será uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, com patrimônio e receitas próprias e autonomia administrativa, técnica e financeira. O órgão contará com quadro próprio de pessoal: são 600 cargos de fiscal de defesa agropecuária e outros 600 de assistente agropecuário que serão criados por lei.
A Agência será responsável pela promoção da defesa agropecuária e inspeção sanitária dos produtos de origem animal; prevenção, controle e erradicação de doenças animais e pragas vegetais, além do controle e fiscalização da regularidade e da qualidade dos insumos utilizados na agricultura e pecuária, entre outras atribuições. Conforme o Governo, o Paraná é um dos mais importantes produtores rurais do País, respondendo por mais de 20% da produção de grãos e por mais de 15% do faturamento bruto no campo.
